Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Mapa ENEM, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Mapa ENEM é uma plataforma de análise de dados do ENEM para escolas brasileiras. Fornecemos análises de desempenho por questão, competência, habilidade e disciplina, comparativos geográficos e insights pedagógicos, com base nos microdados públicos disponibilizados pelo INEP/MEC.

3. Obrigações do usuário

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros
• Utilizar a plataforma apenas para fins pedagógicos e institucionais legítimos
• Não tentar acessar dados de outras escolas sem autorização
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os dados ou análises da plataforma sem autorização
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Assinatura e pagamento

A assinatura é individual, vinculada ao usuário e à escola, e concede acesso aos dados do ano do ENEM contratado. O pagamento é anual. Promoções podem conceder acesso a anos adicionais conforme as condições vigentes no momento da contratação.

Direito de arrependimento: conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o direito de arrependimento em 7 dias não se aplica a este serviço, pois o conteúdo digital é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento. Ao contratar, o usuário concorda expressamente com a execução imediata do serviço e declara ciência de que não poderá exercer o direito de arrependimento após o acesso ao conteúdo.

5. Limitação de responsabilidade

O Mapa ENEM utiliza dados públicos do INEP/MEC e não se responsabiliza por eventuais imprecisões nos dados originais. As análises e insights são ferramentas de apoio pedagógico e não substituem o julgamento profissional dos educadores. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas análises da plataforma.

6. Modificações dos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.